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TELEFONIA POPULAR – solicite

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                              Nº 326 • 12 de julho de 2012

TELEFONIA POPULAR

Famílias de baixa renda já podem ter acesso a telefone fixo residencial mais barato

Já está disponível para acesso pela população de baixa renda a Telefonia Popular. Trata-se de uma linha de telefone fixa residencial com condições especiais de contratação e tarifa reduzida, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

Com a Telefonia Popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13,00 e R$ 15,00 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos.

O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).  Além disso, as famílias também podem parcelar a tarifa de habilitação para instalação do telefone em sua casa.

Além de ser mais barata, a Telefonia Popular também permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados para a família 90 minutos por mês em ligações para telefones fixos na mesma cidade. Já para as ligações locais excedentes e/ou para chamadas para telefones celulares ou de longa distância nacional e internacional, é preciso inserir créditos.

A Telefonia Popular também pode ser usada para acessar a internet discada, desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será necessária a inserção de crédito para os minutos excedentes.

Cronograma de Implantação

A oferta da Telefonia Popular será realizada pelas Concessionárias de telefonia de acordo com o seguinte cronograma:

a)    A partir de junho de 2012: para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622,00);

b)    A partir de junho de 2013: para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até dois salários mínimos;

c)    A partir de junho de 2014: para todas as famílias inscritas no Cadastro Único.

Como assinar a Telefonia Popular

Para ter acesso à Telefonia Popular, é necessário que a família esteja inserida no Cadastro Único e que seus dados estejam atualizados. Consideram-se dados atualizados aqueles que foram informados ou confirmados nos últimos dois anos, seguindo as regras vigentes do Cadastro Único, conforme o Decreto nº 6.135/07.

Para verificar se a família tem direito à Telefonia Popular, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) inscrito no Cadastro Único, deverá informar à Concessionária de telefonia de sua região o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, na falta deste, o Título de Eleitor. No caso de família indígena, pode-se também informar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Já para fins de contratação, ou seja, assinatura do serviço, deve ser apresentado obrigatoriamente o CPF do Responsável pela Unidade Familiar.

Até setembro de 2012, o prazo para instalação da Telefonia Popular é de até 30 dias, contados da data de solicitação pelo assinante. A partir de setembro, o prazo passa a ser de no máximo sete dias.

A oferta da Telefonia Popular é feita apenas pelas Concessionárias do serviço de telefonia fixa local, que são:

Concessionária

Telefone de contato

CTBC Telecom

10312

Oi Região 1

10331

Oi Região 2

(antiga área de atendimento da Brasil Telecom)

10314

Sercomtel

10343

Telefônica (atual Vivo)

10315

Importante: As empresas de telefonia fixa autorizadas, como a GVT, Embratel, etc., não têm a obrigação de oferecer a Telefonia Popular.

Novas Regras

A antiga Tarifa Social de Telefone era ofertada a todas as famílias, independente de faixa de renda ou de estarem inscritas no Cadastro Único. Agora, com a Telefonia Popular, as tarifas mais baratas serão garantidas somente para as famílias inseridas no Cadastro Único.

Para saber se o RF tem direito ao serviço e confirmar o endereço de instalaçãor, as Concessionárias poderão consultar um sistema específico, a ser disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), que informará os dados das famílias e se é necessária a atualização no Cadastro Único.

Habilitação e Alteração de Endereço

As Concessionárias podem cobrar tarifa de habilitação para instalação da Telefonia Popular. Essa tarifa varia de R$ 28,00 a R$ 185,00 dependendo do Estado, e poderá ser parcelada.

Se houver mudança de endereço, as Concessionárias também podem cobrar tarifa para transferir a Telefonia Popular para a nova casa da família, desde que respeitado o limite máximo de tarifa de mudança de endereço aplicável à classe residencial.

ATENÇÃO!

·         A instalação da Telefonia Popular só poderá ser solicitada para o endereço da casa que a família informar no Cadastro Único.

·         Nos casos de mudança do local de moradia, a família deve atualizar os dados no Cadastro Único e informar o novo endereço.

A Telefonia Popular foi regulamentado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, e disciplinado pela Anatel no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (AICE) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Para mais esclarecimentos a respeito da Telefonia Popular, consulte a Resolução nº 586, de 05 de abril de 2012.

FONTE: bolsafamiliainforma@mds.gov.br (email)

Telefone social estará disponível a a partir de 08/6/2012

 

Franquia de 90 minutos custa R$ 13 por mês, e os extras são pré-pagos.
O telefone social é destinado aos cadastrados em programas sociais. CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS.

Da Agência Estado

A partir da próxima sexta-feira (08), os brasileiros cadastrados nos programas sociais do governo poderão ter acesso ao “telefone social”, com assinatura básica de R$ 13,31, já com impostos incluídos. A assinatura dará direito a uma franquia de 90 minutos mensais para ligações locais entre telefones fixos. Além desse limite, será possível fazer ligações por meio da aquisição de créditos pré-pagos.

Telefone social custará R$ 13. (Foto: Rede Globo)De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal terão direito a aderir ao programa, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice). O telefone será oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom). Criado em 2005, o Aice atualmente tem assinatura básica de R$ 24,14, já com impostos, enquanto a assinatura básica residencial convencional é de R$ 40,24. Os atuais assinantes do Aice terão a assinatura básica reduzida.

O programa será oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local Oi/Brasil Telecom, Telefonica, Sercomtel e CTBCTelecom.

O objetivo do programa é universalizar o acesso individualizado dos serviços de telefonia básica. Na primeira etapa, terão prioridade as famílias que recebem até um salário mínimo mensal; daqui a 12 meses, as que recebem até dois salários; e após 24 meses, as residências com renda de até três salários.